O presente Edital de Credenciamento tem como objetivo habilitar empresas interessadas em firmar parceria institucional, mediante atendimento aos critérios técnicos, legais e administrativos estabelecidos no documento.

O credenciamento é destinado a pessoas jurídicas regularmente constituídas, que deverão apresentar dados cadastrais completos, informações de contato e declarações formais de ciência e concordância com as normas do edital. O processo inclui o preenchimento da Ficha de Credenciamento, onde a empresa declara, entre outros pontos, a veracidade das informações prestadas, a inexistência de vínculo empregatício e a autorização para o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) 

Ressalta-se que o credenciamento não gera obrigação de contratação, tampouco vínculo trabalhista, servindo como instrumento formal para composição de cadastro de empresas aptas a futuras demandas institucionais, conforme necessidade e conveniência da entidade promotora 

O edital também disponibiliza informações de contato oficiais para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais, garantindo transparência, legalidade e segurança jurídica durante todo o processo de credenciamento.

📄Download: Edital de Credenciamento nº 01/2026